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0061939-34.2025.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202521903177 NÚMERO ÚNICO: 0061939-34.2025.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (R.S.D.V.) ADV. : NANCY CAROLINE DA SILVA SANTANA - OAB: 18067-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO RETRO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
Intimação
TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202521903177 NÚMERO ÚNICO: 0061939-34.2025.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (R.S.D.V.) ADV. : NANCY CAROLINE DA SILVA SANTANA - OAB: 18067-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, ENCONTRANDO-SE AUSENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 316 DO CPP, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE REINAN SANTOS DAS VIRGENS. CONSIDERANDO A NATUREZA DOS DELITOS NARRADOS NO PRESENTE FEITO, REPUTO NECESSÁRIA E ADEQUADA A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PELAS MEDIDAS CAUTELARES ESTAMPADAS NO ART. 319 DO CPP. OUTROSSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E APLICO À REINAN SANTOS DAS VIRGENS AS SEGUINTES MEDIDAS: [...]
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