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0059491-25.2026.8.19.0000
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TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Habeas Corpus
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 165a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0059491-25.2026.8.19.0000 Assunto: Constituição de Milícia Privada / Crimes contra a Paz Pública / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0080305-89.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00766837 IMPTE: MARIANE DOS SANTOS MACHADO OAB/RJ-231222 IMPTE: GUILHERME BUSI SOARES OAB/RJ-244108 PACIENTE: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA CORREU: MARCUS VINICIUS DA SILVA CORREU: LUCAS EMANUEL DA SILVA CLAUDINO CORREU: LUIZ FERNANDO DA COSTA CORREU: OCIMAR NUNES ROBERT CORREU: PÁULO CESAR BATISTA DE CASTRO CORREU: CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS CORREU: MARCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE CORREU: JUAN ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA CORREU: DURVAL DE ARAUJO ALEXANDRE CORREU: JEFFERSON LUIZ RANGEL MARCONI CORREU: ADRIANO BARBOSA DE SOUZA CORREU: LEANDRO DANIEL DE SOUZA ARAUJO CORREU: ANDERSON DA CONCEIÇAO ROCHA CORREU: WILLIAM SOUSA GUEDES CORREU: MARCELO BASTOS FERNANDES CORREU: ADRIANO DE SOUZA DE FREITAS CORREU: RAPHAEL FELISBERTO DA SILVA CORREU: WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
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