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0058156-97.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- ago/2026
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Intimação
TJSE · 7ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202610701412 NÚMERO ÚNICO: 0058156-97.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : BOSSA NOVA CONDOMÍNIO CLUBE ADV. : DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662-SE EXEQUENTE : JULLIANA ALMEIDA GAMA DE MOURA ADV. : DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662-SE DECISÃO/DESPACHO....: 1. CITE-SE O EXECUTADO, POR MANDADO, NA FORMA DO ART. 829, CAPUT E §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO INDICADO NA EXORDIAL E DESCRITO NO TÍTULO QUE A INSTRUI, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DA DÍVIDA, OU APRESENTAR EMBARGOS EM QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ART. 914 DO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. NO PRAZO DOS EMBARGOS, PODERÁ O DEVEDOR PROCEDER NA FORMA DO ART. 916 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ O EXEQUENTE SER INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS EM SEGUIDA (ART. 916, §2º, CPC). 3. FIXO, DE LOGO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS À METADE EM CASO DE PRONTO PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ART. 827, CAPUT E §1º, CPC), NOTADAMENTE DENTRO DO PRAZO INDICADO NO ART. 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO. 5. EM SENDO PENHORADO BEM IMÓVEL, LAVRE-SE O RESPECTIVO AUTO OU TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O DEVEDOR E SEU CÔNJUGE, SE FOR CASADO, ENCAMINHADO-SE CÓPIA DO REFERIDO EXPEDIENTE AO EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 844 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O CREDOR ARCAR COM AS CUSTAS PERTINENTES, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO OU SEU PATRONO, PARA OS FINS E NA FORMA LEGAL INDICADA. 6. HAVENDO PENHORA DE VEÍCULOS, PROCEDA-SE AO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE.
Citação
TJSE · 7ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202610701412 NÚMERO ÚNICO: 0058156-97.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : BOSSA NOVA CONDOMÍNIO CLUBE ADV. : DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662-SE EXEQUENTE : JULLIANA ALMEIDA GAMA DE MOURA ADV. : DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662-SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202610701412, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260821135403304, DO DIA 21/08/2026, ÀS 13H54MIN, DENOMINADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DE DESPESAS CONDOMINIAIS, DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
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