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0058142-16.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- ago/2026
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Intimação
TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202610501389 NÚMERO ÚNICO: 0058142-16.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : BOSSA NOVA CONDOMÍNIO CLUBE ADV. : DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662-SE EXECUTADO : JGF TERRAPLANAGEM LTDA DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DO PROCESSO Nº 202610900184, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. TODAVIA, DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO TEM POR OBJETO COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES À UNIDADE APARTAMENTO 902 DA TORRE ESPELHO DAS ÁGUAS, AO PASSO QUE O FEITO EM CURSO NA 9ª VARA REFERE-SE AO APARTAMENTO 902 DA TORRE ÁGUAS DE MARÇO, TRATANDO-SE, EM PRINCÍPIO, DE UNIDADES AUTÔNOMAS DISTINTAS E DE TÍTULOS EXECUTIVOS DIVERSOS. ASSIM, NÃO SE CONFIGURA, POR ORA, HIPÓTESE DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA (ARTS. 55 E 56 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL AFASTO A REMESSA POR PREVENÇÃO. DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%, FICANDO RESSALVADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EX VI ART. 827, §1°, DO CPC/15. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 829, DO CPC/15. O EXECUTADO DEVERÁ SER ADVERTIDO QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO RESPECTIVO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO, CONSOANTE ARTIGO 915, § 1º, § 4º DO CPC/15. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DE LOGO PROCEDA O OFICIAL DE JUSTIÇA À PENHORA DE BENS E SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O AUTO E INTIMANDO-SE O DEVEDOR (ARTS. 829, §1°, E 841, §3°, AMBOS DO CPC/15), OU, NÃO ENCONTRANDO A PARTE EXECUTADA, AO IMEDIATO ARRESTO DE BENS SUFICIENTES À GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART. 830, CPC/15). CUMPRA-SE. INTIME-SE.
Citação
TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
202610501389 (0058142-16.2026.8.25.0001) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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