0058034-07.2014.8.25.0001

Intimação

TJSE · 7ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410701722 NÚMERO ÚNICO: 0058034-07.2014.8.25.0001 EXEQUENTE : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848-SE ADV. : ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB: 971-A-SE EXECUTADO : RIVANDA OLIVEIRA MEIRA ADV. : DIEGO EMMANUEL BARRETO LEITE - OAB: 4561-SE SENTENÇA....: (...) EM VIRTUDE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO CREDOR, E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM ÔNUS PARA AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º DO DIPLOMA PROCESSUAL, SENDO CERTO QUE AINDA QUE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PELO DECURSO DO TEMPO SEM LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DO DEVEDOR NÃO ATRAI A SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL EM DESFAVOR DO CREDOR (AGINT NOS EDCL NO RESP Nº 1.745.765/PR, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ-E DE 01.04.2020, TERCEIRA TURMA – STJ). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO POR ALGUMA DAS PARTES, INTIME-SE A OUTRA PARA RESPONDÊ-LO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, §1º, CPC). SE INTERPOSTA APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM IGUAL PRAZO (ART. 1.010, §2º, CPC). APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO E DE EXERCÍCIO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA APRECIAÇÃO DA INSURGÊNCIA (ART. 1.010, §3º, CPC). DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO, OU APÓS O JULGAMENTO DESTE PELO ÓRGÃO AD QUEM, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.