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TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº : 0057885-91.1999.8.05.0001 Classe - Assunto : [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente : INTERESSADO: MARIO CAMERA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: CELENE SILVEIRA DE OLIVEIRA, TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MARILENE SILVEIRA DE OLIVEIRA, MARIO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA, MARLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA Requerido : INTERESSADO: ANDRE AMORIM BAHIA, AMORIM BAHIA ENGENHARIA LTDA, EVANDRO JOSE MACHADO BAHIA, CARLOS AMORIM BAHIA, MARCUS AMORIM BAHIA Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte embargada para manifestar-se acerca dos embargos de declaração ID. 570503414 , no prazo de 05 (cinco) dias, face o que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, sob pena de preclusão. Expirado o prazo legal, os autos retornarão conclusos para decisão. Salvador, 21 de agosto de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) .
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