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0057841-69.2026.8.25.0001
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- TJSE
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- ago/2026
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Intimação
TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202611301322 NÚMERO ÚNICO: 0057841-69.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : GUSTAVO ROCHA DE NAPOLE ADV. : ROOSEVELT HENRIQUE DE SOUSA - OAB: 68379-GO EXECUTADO : GUSTAVO FONTES LIMA EXECUTADO : GL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 98 DO CPC. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PAGAR A QUANTIA DESCRITA NA INICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS (ART. 829 O CPC), SOB PENA DE TER SEUS BENS PENHORADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 915 DO CPC. DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA DÍVIDA, SALIENTANDO QUE, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, TAL VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE (ART. 827, §1º, DO CPC). ULTRAPASSADO O PRAZO DE TRÊS DIAS DA CITAÇÃO, SEM PAGAMENTO, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA, DE LOGO, EFETUAR A PENHORA E AVALIAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 829, §1º, DO CPC, DEVENDO INTIMAR O EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO CASO HAJA INCORREÇÃO DA PENHORA OU DA AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 917, § 1º, DO CPC), CONTADOS DA CIÊNCIA DO ATO, OBSERVANDO-SE A PREFERÊNCIA LEGAL ESTABELECIDA PELO ART. 835 DO CPC, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO. SE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO ENCONTRAR O EXECUTADO, DEVERÁ ARRESTAR TANTOS BENS DO DEVEDOR QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, ATENTANDO-SE AO DISPOSTO NO ART. 830 DO CPC. CUMPRA-SE.
Citação
TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202611301322 NÚMERO ÚNICO: 0057841-69.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : GUSTAVO ROCHA DE NAPOLE ADV. : ROOSEVELT HENRIQUE DE SOUSA - OAB: 68379-GO EXECUTADO : GUSTAVO FONTES LIMA EXECUTADO : GL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202611301322, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260820152204180, DO DIA 20/08/2026, ÀS 15H22MIN, DENOMINADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DE CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
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