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0057390-79.2016.8.06.0112
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJCE · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
ADV: KARILENY SALES PINTO UCHOA (OAB 21348/CE), ADV: DANIEL SOUSA PAIVA (OAB 16205/CE), ADV: FELIPE METON HOLANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 25515/CE), ADV: WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU (OAB 31506/CE) - Processo 0057390-79.2016.8.06.0112 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - REQUERENTE: Francisco Ferreira de Araujo - REQUERIDO: Departamento Estadual de Transito do Ceara - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. O referido é verdade. Dou fé.
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