0056994-16.1998.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 0056994-16.1998.8.26.0100/SP AUTOR: ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A): RENILDA NOGUEIRA DA COSTA (OAB SP138722) ADVOGADO(A): CESAR GOMES CALILLE (OAB SP115863) AUTOR: SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): CESAR GOMES CALILLE (OAB SP115863) ADVOGADO(A): RENILDA NOGUEIRA DA COSTA (OAB SP138722) ADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB SP336376) AUTOR: AXA XL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): CESAR GOMES CALILLE (OAB SP115863) ADVOGADO(A): RENILDA NOGUEIRA DA COSTA (OAB SP138722) ADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB SP336376) AUTOR: HOECHST DO BRASIL QUIMICAE FARMACEUTICA SA ADVOGADO(A): RENILDA NOGUEIRA DA COSTA (OAB SP138722) ADVOGADO(A): CESAR GOMES CALILLE (OAB SP115863) RÉU: OURO E PRATA CARGAS S A ADVOGADO(A): BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB SP082735) ADVOGADO(A): LUCIMARA APARECIDA MARTIN (OAB SP124079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A requerente noticia a existência de bloqueio de valores que ainda permaneceria ativo junto ao Banco do Brasil, em nome de AXA XL Seguros S.A., não obstante a extinção da execução pelo pagamento integral do débito, requerendo sua liberação. Embora intimada, OURO E PRATA CARGAS S.A. não se manifestou (ev. 142). Contudo, não foi apresentado documento comprobatório da existência atual da constrição, tampouco elementos que permitam identificar o respectivo valor e sua efetiva vinculação a estes autos. Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a existência da constrição noticiada no ev. 151, indicando o valor bloqueado e sua vinculação ao presente processo. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Local e data registrados eletronicamente. Orientações para o cadastramento de advogados e recebimento de intimações no Sistema EPROC Atenção advogados(as): no Sistema EPROC, a responsabilidade de se cadastrar no processo para o recebimento de intimação é exclusiva do procurador que peticiona. O peticionamento sem associação do advogado à parte ou ao terceiro que representa no processo ocasiona a ausência de recebimento de intimações. (i) Primeira habilitação: As orientações para o cadastro do advogado no processo e sua vinculação a uma das partes ou a terceiro interessado encontram-se no InfoEPROC n.º 55, observado que a serventia realizará a primeira habilitação apenas em processos em segredo de justiça. (ii) Substabelecimento: Na hipótese de substabelecimento, as orientações para que substabelecido seja cadastrado e receba intimação, providência a cargo de quem substabelece, constam no InfoEPROC n.º 20. Não será decretada a nulidade de intimação por ausência de publicação do nome de advogado que peticionou, mas não se associou à parte ou ao terceiro que representa no processo. Orientações para o peticionamento no Sistema EPROC (i) Correta classificação das petições: o protocolo no EPROC demanda a seleção do tipo de petição via menu “evento a ser lançado”. A escolha de evento que corresponda ao teor da petição aciona automação que envia o processo para a fila correta, agilizando a tramitação processual. Exemplo: a oposição de embargos de declaração selecionando-se, no campo “evento a ser lançado”, o item “Embargos de Declaração”, aciona automação que minuta decisão oportunizando vista à parte contrária sem intervenção da serventia. O protocolo sob o evento genérico “PETIÇÃO” torna necessária a identificação manual por servidor do conteúdo do documento, observada a ordem cronológica. (ii) Correta vinculação da petição ao prazo: ao indicar o evento a ser lançado, o procurador terá acesso à aba “selecione o(s) prazo(s) a ser(em) fechado(s)”, em que escolhe a intimação que objetiva atender com o protocolo. A seleção correta da intimação à qual se refere a petição informa ao sistema que o prazo foi cumprido, remetendo o feito à conclusão antes do decurso de prazo e evitando equívocos quanto à (in)tempestividade. Exemplo: intimada a parte a emendar a inicial, a seleção do prazo correspondente no momento do protocolo leva o processo à conclusão. Sem a vinculação, o prazo permanece em aberto e apenas com o seu decurso os autos serão remetidos à conclusão, observada a ordem cronológica. As orientações são detalhadas neste vídeo e nesta apostila.