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Publicações do processo
0056814-86.2024.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 10ª Vara Cível
Processo 0056814-86.2024.8.26.0100 (processo principal 1171416-10.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jennifer Lais da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Providencie a parte executada o recolhimento da taxa nos termos do art. 4º, IV, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003, observando que devem ser recolhidos 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, respeitando-se o mínimo de 5 UFESPs. Decorrido o prazo assinalado, sem o cumprimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, observando-se o disposto no art. 1.098 das Normas Gerais da Corregedoria. Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Nada Mais. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
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