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TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Decisão
LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROC.: 202622005867 NÚMERO ÚNICO: 0056802-37.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MAYK DE SOUZA CHAGAS ADV. : LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B-SE SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DIANTE DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS E TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO OS PEDIDOS DE RELAXAMENTO, DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, DE PRISÃO DOMICILIAR E DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS, DE MODO A MANTER A PRISÃO DE MAYK DE SOUZA CHAGAS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS CUMULADA AO FATO DE RESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA MEDIDA CAUTELAR. CERTIFIQUE-SE DO TRÂNSITO EM JULGADO E, APÓS, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO.
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