0056797-15.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202610101420 NÚMERO ÚNICO: 0056797-15.2026.8.25.0001 SUSCITANTE : H B IMOBILIARIA LTDA ADV. : LEONARDO DE GOIS MARCELINO - OAB: 10658-SE SUSCITADO : CLEANES FERREIRA SOARES SUSCITADO : EDVAN DOS SANTOS SUSCITADO : NUVENS REPRESENTAÇÕES PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: CONSULTANDO O SISTEMA DE CUSTAS JUDICIAIS DO TJSE NÃO SE IDENTIFICOU NENHUMA GUIA QUITADA. DIANTE DE TAL CONSTATAÇÃO, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE O EFETIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS (LEI 8.943/2021, ANEXO I, TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS DISTRIBUIÇÃO VIII - EXCEÇÕES E INCIDENTES PROCESSUAISINSTAURADOS EM AUTOS APARTADOS). EM SENDO NEGATIVA A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA INSTANDO-A A ADOTAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 290, CPC), PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEJAM ELAS INTEGRAIS OU COMPLEMENTARES, E DESPESAS DE INGRESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. VENCIDO O PRAZO ACIMA ATERMADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA, A CONDUTA PROCESSUAL DA PARTE E, ATO CONTÍNUO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.