Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0056756-48.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju · Retificação de Classe Processual
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202618003218 NÚMERO ÚNICO: 0056756-48.2026.8.25.0001 REQUERENTE(S) : JANIELE DOS SANTOS REQUERIDO : JOSEILDE DE JESUS SOUSA REQUERIDO : ALDEMIR ANGELO CABRAL DECISÃO/DESPACHO....: NESTA DATA, A CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL FOI MODIFICADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Intimação
TJSE · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju · Julgamento
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202618003218 NÚMERO ÚNICO: 0056756-48.2026.8.25.0001 REQUERENTE(S) : JANIELE DOS SANTOS REQUERIDO : JOSEILDE DE JESUS SOUSA REQUERIDO : ALDEMIR ANGELO CABRAL SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O ACORDO EM ANÁLISE ENVOLVE UM TIPO PENAL QUE SÓ PODE SER PROCESSADO POR INICIATIVA DA VÍTIMA, E TENDO EM VISTA QUE, NAS AÇÕES EXCLUSIVAMENTE PRIVADAS, VIGORAM OS PRINCÍPIOS DA CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, DA DISPONIBILIDADE, DA INDIVISIBILIDADE E DA INTRANSCENDÊNCIA, ALÉM DE QUE A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO IMPLICA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO (ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS. DECLARO, AINDA, EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 125 DO CNJ, E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REQUERIDO, CONFORME O ART. 107, V, DO CÓDIGO PENAL. PARTES CIENTIFICADAS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARQUIVEM-SE.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.