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0055346-23.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJRJ · SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL · CONFLITO DE COMPETENCIA
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - CONFLITO DE COMPETENCIA 0055346-23.2026.8.19.0000 Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0001869-85.2026.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00703164 SUSCTE: EGRÉGIA 4ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARILDA PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: MARINETE PEREIRA DA COSTA FIGUEIREDO INTERESSADO: NILCA PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: NILCILENE DA COSTA PINHEIRO INTERESSADO: NILDA PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: PAULO SERGIO PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA MENDONCA DA COSTA REP/P/S/INV MARIA JOSE PEREIRA BATISTA INTERESSADO: ADELIR DA COSTA SA INTERESSADO: ELZA PEREIRA DA COSTA PORTELA INTERESSADO: ELZI PEREIRA DA COSTA PORTELA INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: HILARIO PEREIRA DA COSTA FILHO INTERESSADO: MARIA JOSE PEREIRA BATISTA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE LEMOS OAB/RJ-112891 Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO DESPACHO: DESPACHO Pasta 71. Defiro. Anote-se, onde couber, o nome dos advogados constituidos pela PETROBRÁS (agravante) para fins de intimação válida e, ainda, a prioridade idoso na tramitação do processo (agravados). Pasta 171. Notifique-se o órgão julgador suscitado para que se manifeste, conforme requerido pela PGJ. Cumpridas as etapas, à Procuradoria de Justiça para parecer. Intime-se eletronicamente. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026. DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETENCIA nº 0055346-23.2026.8.19.0000 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
Lista de distribuição
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · CONFLITO DE COMPETENCIA
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 151ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/08/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: CONFLITO DE COMPETENCIA 0055346-23.2026.8.19.0000 Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0001869-85.2026.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00703164 SUSCTE: EGRÉGIA 4ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARILDA PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: MARINETE PEREIRA DA COSTA FIGUEIREDO INTERESSADO: NILCA PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: NILCILENE DA COSTA PINHEIRO INTERESSADO: NILDA PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: PAULO SERGIO PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA MENDONCA DA COSTA REP/P/S/INV MARIA JOSE PEREIRA BATISTA INTERESSADO: ADELIR DA COSTA SA INTERESSADO: ELZA PEREIRA DA COSTA PORTELA INTERESSADO: ELZI PEREIRA DA COSTA PORTELA INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: HILARIO PEREIRA DA COSTA FILHO INTERESSADO: MARIA JOSE PEREIRA BATISTA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE LEMOS OAB/RJ-112891 Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
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