0055327-81.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 23ª Vara Cível

Processo 0055327-81.2024.8.26.0100 (processo principal 4002420-81.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Florença Institucional Geap Fundo de Investimento Renda Fixa - UTF BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - - Mario Bernardo Garnero - - TOSCANA DESENVOLVIMENTO URBANO SA - Vistos. 1. Fls. 770/773: Os executados formularam pedido de reconsideração da decisão de fls. 763/765, sustentando, em síntese, que a avaliação dos imóveis já foi objeto de perícia judicial produzida em outro feito, homologada judicialmente e confirmada em sede recursal. Na mesma oportunidade, apresentaram relatório contábil e documentos destinados ao cumprimento da determinação de detalhamento dos créditos, investimentos e duplicatas a receber. Assim, diante da ampliação do alcance do princípio do contraditório disposto no art. 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, intimando-se-a pela imprensa oficial. 2. Por ora, fica diferida a nomeação do perito, que será apreciada conjuntamente com o pedido de reconsideração, após o contraditório. 3. Fls. 808/811: Ciente quanto às matrículas atualizadas. 4. Defiro a intimação do síndico ou da administradora do condomínio localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.485, Torre Norte, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 01452-002, para que, no prazo de 15 dias, informe a relação jurídica mantida pela executada BRASILINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., atual UTF BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 53.985.339/0001-50, com a unidade privativa situada no último andar do edifício, esclarecendo, especialmente: a) a identificação da unidade; b) se a executada figura ou figurou como proprietária, locatária, comodatária, cessionária ou ocupante; c) o período da eventual ocupação; d) a identificação do proprietário, do locatário e dos ocupantes formalmente cadastrados; e) a existência de contrato de locação, comodato, cessão ou outro instrumento relacionado à ocupação, encaminhando cópia, se disponível. 4.1. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial. 4.2. As respostas deverão ser encaminhadas, no prazo de até 15 dias do protocolo desta decisão, diretamente ao e-mail do advogado responsável pelo envio deste ofício (ou qualquer outro indicado). 5. Mediante o recolhimento das respectivas custas, em até 15 dias, defiro a realização das pesquisas via RENAJUD e INFOJUD. 5.1. A pesquisa INFOJUD não será realizada em nome das pessoas jurídicas, conforme já consignado na decisão de fls. 749/750. Os documentos obtidos deverão ser juntados em caráter sigiloso. 6. Com a manifestação da exequente, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para decisão (apreciação do pedido de reconsideração relativo à perícia judicial e suficiência do cumprimento da ordem de apresentação das informações contábeis). Intime-se. - ADV: JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), NELSON FATTE REAL AMADEO (OAB 29097/SP), NELSON FATTE REAL AMADEO (OAB 29097/SP), NELSON FATTE REAL AMADEO (OAB 29097/SP), MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), RENATO OCHMAN (OAB 82152/SP)