0055160-70.2026.4.05.8100

Intimação

TRF5 · 26ª Vara Federal CE · Sentença

PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0055160-70.2026.4.05.8100 AUTOR: HILDA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO - CE22894 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCIO FLAVIO VIEIRA PICANCO - CE17332 ADVOGADO do(a) AUTOR: VERONICA TAVARES PICANCO - CE47487 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Estando registrada a ausência da parte autora à presente audiência, apesar de devidamente intimada, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publicação e registro eletrônicos. Arquive-se, imediatamente, por se tratar de sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259, de 2001). Fortaleza/CE, data supra. SÉRGIO FIUZA TAHIM DE SOUSA BRASIL Juiz Federal - 26.ª Vara C e r t i d ã o - Trânsito em julgado Certifico que a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe transitou em julgado na data da sua prolação, conforme inteligência do artigo 5º da Lei nº 10.259/2001. Dou fé. Fortaleza/CE, data supra. Servidor Responsável