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0054972-97.2009.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 8ª Vara Cível · Sentença

    Compulsando os autos, verifica-se que foi realizado bloqueio de ativos financeiros, sem que tenha sido apresentada impugnação, tendo os valores sido posteriormente transferidos para a conta judicial vinculada a este Juízo. Intimada a parte exequente para que se manifestasse acerca do prosseguimento do feito, esclarecendo, inclusive, se dava quitação à obrigação, esta apresentou a petição de id 1154, na qual requereu o levantamento dos valores, consignando que somente após o recebimento verificaria a possibilidade de conferir quitação ao débito. Expedido o mandado de pagamento no id 1174, a parte exequente foi novamente intimada para se manifestar, contudo, quedou-se inerte. Considerando que o valor bloqueado corresponde à integralidade do débito exequendo e que, após o levantamento dos valores, a parte exequente, embora devidamente intimada, não apontou a existência de saldo remanescente ou qualquer outra providência necessária ao prosseguimento da execução, tem-se por satisfeita a obrigação. Diante disso, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão da satisfação da obrigação. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Desde logo, ficam cientes as partes que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, na forma do artigo 207, §1º do CNCGJ. Intime-se.

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