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0054760-26.2019.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 23ª Vara Cível
Processo 0054760-26.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 0315785-86.2001.8.26.0100) (processo principal 0315785-86.2001.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - DANIEL DOS SANTOS BAPTISTGA E OUTROS - - Fernanda Calvo Duarte - - Cristiane Mitterbacher Trotter - Universidade Camilo Castelo Branco - Unicastelo - - Ml Cobranças Administrativas Eirelli(antes denominada CMP COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS) - - R.A. ASSESSORIA EM COBRANÇAS LTDA nome fantasia CAMARGO RODRIGUES - - CEISP Serviços Educacionais Ltda (Universidade Brasil) - - José Fernando Pinto da Costa - - Claudia Aparecida Pereira - 1. Fls. 781/796: Os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da decisão (fls. 767/773), ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. 2. No presente caso, porém, tais vícios não se fazem presentes. Pelo contrário, pelas próprias razões apresentadas, vê-se que a parte pretende a rediscussão dos pontos suficientemente enfrentados, pretensão que, por sua vez, requer a via recursal adequada. 3. Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração. 4. Fls. 797/839: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 5. Anote-se a interposição (fls. 837 - AI: 22097397120268260000). 6. Informem as partes o resultado do recurso em tela tão logo aperfeiçoado. Intime-se. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE (OAB 153850/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 131904/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), HEINE VASNI PORTELA SAVIETTO (OAB 49869/SP), DIANA ACERBI PORTELA COSTA (OAB 268035/SP), ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 131904/SP), DIANA ACERBI PORTELA COSTA (OAB 268035/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), GREICE KELLY DA COSTA (OAB 392556/SP), GREICE KELLY DA COSTA (OAB 392556/SP), GREICE KELLY DA COSTA (OAB 392556/SP)
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