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0054640-40.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
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- ago/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054640-40.2026.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0003841-04.2016.8.19.0045 Protocolo: 3204/2026.00692241 AGTE: FABIO DOS SANTOS MORENO AGTE: RENATA PITOMBO SANTOS MORENO ADVOGADO: MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO OAB/RJ-167117 AGDO: SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECISÃO: ... INDEFERE-SE, pois, o pedido de efeito suspensivo. 2. Ao agravado, em contrarrazões. 3. Após, conclusos.
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