0054389-72.2014.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 1ª Vara Federal de Volta Redonda · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0054389-72.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RODRIGO PEREIRA PIRES ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 100: Não obstante os esclarecimentos apresentados pelo executado, não vislumbro elementos suficientes para modificar a decisão anteriormente proferida. Conforme se verifica da própria manifestação, a conta no banco Nubank apresenta movimentação de diversas naturezas, incluindo transferências realizadas pela esposa do executado, transferências entre contas de sua titularidade, resgate de previdência privada e outros créditos cuja origem sequer foi precisamente comprovada. A afirmação genérica de que os valores existentes na conta possuem “em sua maior parte origem salarial” não é suficiente para demonstrar que o montante efetivamente constrito corresponde a verba protegida pelo art. 833, IV, do CPC. Ressalte-se que a impenhorabilidade é ônus probatório do devedor, nos termos do art. 854, § 3º, inc. I, do CPC. Assim, embora a parte tenha prestado esclarecimentos adicionais, não apresentou documentação ou elementos objetivos capazes de demonstrar que os valores efetivamente constritos são, em sua integralidade, provenientes de verbas protegidas pelo art. 833, IV, do CPC. Isto posto, mantenho a decisão de evento 94. Intime-se. II - Preclusa a presente decisão, intime-se a exequente para se manifestar, indicando os dados para transferência dos valores depositados, no prazo de 5 dias.