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TJRJ · SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - HABEAS CORPUS 0052758-43.2026.8.19.0000 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Ação: 0864435-34.2026.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00665765 IMPTE: HELIO SILVA PIRES OAB/RJ-142282 PACIENTE: JOAO GABRIEL ROCHA NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Inclua-se em mesa da Sessão Ordinária de 15.09.2026, devendo o impetrante ser cientificado da inclusão do presente.
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