0052509-24.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202613601217 NÚMERO ÚNICO: 0052509-24.2026.8.25.0001 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADV. : FERDINANDO MELILLO - OAB: 42164-SP REQUERIDO : GLEIDSON RICARDO SANTOS SENTENÇA....: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO MANEJADO PELA PARTE AUTORA, OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DO FEITO. VÊ-SE, POIS, QUE O PLEITO FORMALIZADO OBJETIVA, EM VERDADE, CONTRASTAR A VALORAÇÃO E AVALIAÇÃO JURÍDICAS LEVADAS A CABO PELO JUÍZO QUANDO DA EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. COMO SE VERIFICA, O MEIO PROCESSUAL UTILIZADO PELA PARTE NÃO É O ADEQUADO. A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA DISPONIBILIZA ÀQUELES QUE PRETENDAM EXPRESSAR IRRESIGNAÇÃO QUANTO ÀS CONCLUSÕES JURISDICIONAIS INSTRUMENTOS RECURSAIS APTOS À PROMOÇÃO DA REVISÃO, SEJA EM SEDE DE RETRATAÇÃO, SEJA EM SEDE DE NOVA APRECIAÇÃO. EM SENDO ASSIM, PRETENDENDO A PARTE A REVISÃO DO COMANDO DECISÓRIO, DEVE SE VALER DO INSTRUMENTO RECURSAL PRÓPRIO, E NÃO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE SEQUER OSTENTA NORMATIZAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO MANEJADO.