0051184-48.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 8ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510801276 NÚMERO ÚNICO: 0051184-48.2025.8.25.0001 REQUERENTE : FERNANDO VITOR BELENS LOPES ADV. : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 25069-DF REQUERIDO : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADV. : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INTEGRAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA REQUERIDA. FIXO A VERBA HONORÁRIA DE FORMA EQUITATIVA NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAIS PARCELAS EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO AUTOR, DIANTE DA EVENTUAL CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.