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0050913-73.2026.8.19.0000
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050913-73.2026.8.19.0000 Assunto: Resgate de Contribuição / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0298126-84.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00636132 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO OAB/RJ-150685 AGDO: EDSON LUIS LUDWIG AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO ANDRADE DE CASTRO AGDO: FABIANO DE CASTRO E CASTRO AGDO: BRUNO DE CASTRO E CASTRO AGDO: FRANCISCO LORETO MOREIRA AGDO: HELOISA DE CASTRO MARQUES AGDO: ESPÓLIO DE HONORIO BIZERRA DE REZENDE AGDO: LUMA LORENA DANTAS BIZERRA DE RESENDE AGDO: LUANA CRISTINA DANTAS BIZERRA AGDO: SUÊNIA DANTAS CARVALHO AGDO: JOSE PAULO VIGORITO JUNIOR AGDO: LUIZ FLAVIO PEREIRA AGDO: CAMILA ASSIS PEREIRA AGDO: AMANDA ASSIS PEREIRA AGDO: GISSÂNIA INÁCIA DE ASSIS PEREIRA AGDO: WALDEMAR DUARTE DE ALENCAR JUNIOR AGDO: REGINALDO DE CASTRO CALAZANS AGDO: ROSANGELA GUIMARAES ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA OAB/DF-048109 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISÃO: 1 - Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, por não vislumbrar, neste momento processual, a presença dos requisitos previstos no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Com efeito, a decisão agravada determinou a atualização do saldo da conta judicial e dos cálculos periciais, sem homologar o valor devido ou determinar o levantamento de numerário. Não se evidencia, portanto, risco concreto de dano grave ou de difícil reparação, devendo as questões suscitadas ser examinadas após a formação do contraditório. 2 - Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal. 3 - Solicito informações ao Juízo de origem. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO
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