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0050182-61.2026.8.16.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 8ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0050182-61.2026.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a):Desembargadora Themis de Almeida Furquim Órgão Julgador:8ª Câmara Cível Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, MENORES REPRESENTADAS POR SUAS GENITORAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. MENORIDADE QUE, POR SI SÓ, NÃO GARANTE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ANÁLISE DO PEDIDO QUE DEVE SE DAR COM VIÉS NO COMPROMETIMENTO DE RENDA FAMILIAR, JÁ QUE SEUS EFEITOS VÃO ALÉM DOS INTERESSES INDIVIDUAIS DAS PARTES. HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO RESTOU MINIMAMENTE COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA.Recurso conhecido e desprovido.
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