0049416-94.2025.8.27.2729

Intimação

TJTO · 4ª Vara Cível de Palmas · DECISÃO/DESPACHO

Imissão na Posse Nº 0049416-94.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) REQUERIDO: HEDIVANIA ARRUDA VIANA MORAES ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183) REQUERIDO: CLEBIO SANTOS MORAES ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça aos requeridos, nos termos do art. 98 do CPC, bem como pelo fato de o benefício ter sido deferido em segunda instância, com presunção relativa do preenchimento dos pressupostos legais, sem prejuízo de posterior revogação se o contrário se comprovar no decorrer deste feito. Assim, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, nos termos da lei.