0049391-49.2009.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública

Processo 0049391-49.2009.8.26.0602 (602.01.2009.049391) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Arnaldo Marcelo Scapol - - Valeriana Mascella Scapol - - Adilson Eduardo Scapol - - Elaine Maria Bellotto Scapol - - Alessandro Robson Scapol - - A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos. Fls.617\636: A parte manifesta inconformismo em face da decisão proferida. Todavia, não foram apresentados elementos novos aptos a infirmar os fundamentos já expendidos, tampouco demonstrada qualquer ilegalidade, omissão ou erro material que justifique a revisão do "decisum" neste grau de jurisdição. A decisão prolatada enfrentou de forma adequada as questões suscitadas, com motivação suficiente e em consonância com o disposto no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil, inexistindo vício que autorize a retratação. Assim, ausentes razões jurídicas relevantes que recomendem a alteração do julgado, mantenho, neste grau de jurisdição, integralmente, a decisão guerreada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o resultado do recurso. Int. - ADV: BRUNA NATALE (OAB 345381/SP), BRUNA NATALE (OAB 345381/SP), BRUNA NATALE (OAB 345381/SP), BRUNA NATALE (OAB 345381/SP), BRUNA NATALE (OAB 345381/SP), ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP), ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP)