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0049003-81.2013.8.13.0372
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJMG - LAGOA DA PRATA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
RUA OLEGARIO MACIEL, 1421 - SAO JOSE - RESIDENCIAL PALMEIRAS - LAGOA DA PRATA/MG - CEP: 35.590-260 - Fone: 3732612136 - E-mail: lpt1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - LAGOA DA PRATA TJMG - LAGOA DA PRATA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0049003-81.2013.8.13.0372 Processo nº: 0049003-81.2013.8.13.0372 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): GUILHERME DE CASTRO BENEDITO Declaro a remição de 21 dias de pena, pela participação no Projeto Tio Flávio Cultural, no período de maio/2026 a julho/2026 (seq. 513.1). À Secretaria para os lançamentos pertinentes, emissão de atestado de pena atualizado e cumprimento dos itens I e II do parecer do Ministério Público de seq. 525.1. Lagoa da Prata, data da assinatura eletrônica. SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO Magistrada
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