0048070-67.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202613601123 NÚMERO ÚNICO: 0048070-67.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (B.T.D.B.S.A.) ADV. : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA - OAB: 653-A-SE REQUERIDO : . (E.C.C.D.S.) SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E DETERMINAR QUE SEJAM CONSOLIDADAS A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM EM FAVOR DO REQUERENTE, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/1969, VALENDO A SENTENÇA COMO TÍTULO HÁBIL PARA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (CPC, 85, §2º, CPC). SENDO INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG.TJSE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.