0047283-09.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411001363 NÚMERO ÚNICO: 0047283-09.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BRADESCO SAUDE S.A ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE EXECUTADO : JARDIM ESCOLA CARROSSEL ADV. : CAMILA FERREIRA VASCONCELOS - OAB: 77012-BA ADV. : IVAN AMANDO DÓREA DA SILVA - OAB: 5970-BA DECISÃO/DESPACHO....: A PARTE EXECUTADA, JARDIM ESCOLA CARROSSEL, INFORMA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202411001743, POR MEIO DO QUAL TERIA SIDO DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS OBJETO DESTA EXECUÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE SUA EXTINÇÃO, LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS E INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REQUER, EM CONSEQUÊNCIA, A LIBERAÇÃO DA QUANTIA CONSTRITA, NO VALOR INDICADO DE R$ 8.415,13, ACRESCIDA DOS RESPECTIVOS RENDIMENTOS, BEM COMO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS E CUSTAS, ALÉM DA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, APONTANDO DIFERENÇA DE R$ 445,10. ANTERIORMENTE, A EXEQUENTE BRADESCO SAÚDE S.A. TAMBÉM NOTICIOU O JULGAMENTO DO RECURSO E REQUEREU A EXTINÇÃO DESTA EXECUÇÃO, AFIRMANDO TER REALIZADO DEPÓSITO JUDICIAL DE R$ 1.582,40 PARA SATISFAÇÃO DAS VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO PERMANECEU SUSPENSA JUSTAMENTE PARA AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CERTIFIQUE A SECRETARIA, MEDIANTE CONSULTA AOS AUTOS Nº 202411001743 E AO RESPECTIVO RECURSO, O EFETIVO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO, JUNTANDO-SE CÓPIA DA RESPECTIVA CERTIDÃO, CASO AINDA NÃO TRASLADADA PARA ESTES AUTOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A EXEQUENTE BRADESCO SAÚDE S.A., PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PARA SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA EM 13/08/2026, INCLUSIVE QUANTO: (I) À LIBERAÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS; (II) AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO VALOR INDICADO DE R$ 445,10; E (III) AOS CÁLCULOS APRESENTADOS. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ A EXEQUENTE ESCLARECER EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS QUE AFIRMOU TER RESSARCIDO E AQUELE INDICADO PELA EXECUTADA, APRESENTANDO, SE FOR O CASO, MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA, PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DA LIBERAÇÃO DOS VALORES, EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS E EXTINÇÃO DEFINITIVA DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.