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TRT2 · 42ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0045500-16.2002.5.02.0042 RECLAMANTE: ARNALDO VICENTE DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e139887 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face da juntada do(s) expediente(s) #id:977f1d3 e #id:fe21c75. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 04/09/2026. ANA PAULA RISSATTO SILVA Vistos, etc. Trata-se de processo arquivado quando físico em 09/11/2006, convertido para o PJE, em que figura como executado o Banco Santander (Brasil) S.A., CNPJ nº 90.400.888/0001-42, identificado no âmbito do Sistema Garimpo como titular de conta judicial ativa vinculada ao Banco do Brasil (conta nº 3400111028769), conforme extrato do SisconDJ-JT (#id:d87ef82). Considerando o Ofício Circular CR nº 101/2026 desta Corregedoria Regional, complementado pelo Ofício Circular CR nº 106/2026, os quais, em cumprimento ao Ofício Circular CSJT.CGJT nº 49/2026 e ao determinado no Pedido de Providências PJeCor nº 0000859-81.2026.2.00.0502, que solicitaram às unidades judiciárias a localização das contas judiciais ativas de processos arquivados em que figurem como partes, dentre outras empresas, o Banco Santander (Brasil) S.A.; Considerando que a medida visa à disponibilização tempestiva dos valores pendentes de restituição, mediante transferência às contas judiciais centralizadoras vinculadas à Corregedoria Regional, para posterior utilização na quitação de débitos e na celebração de acordos em processos incluídos na Semana Nacional da Execução; Considerando tratar-se de processo físico arquivado definitivamente antes de 14/02/2019, remetam-se os autos ao NSPA (Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas) para apreciação, conforme determinado no § 2º do artigo 17 do ATO GP/CR nº 7 de 02 de setembro de 2024 e §2º do art. 64 da CNC (Consolidação das Normas da Corregedoria) deste Regional. Dê-se ciência ao interessado. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS
TRT2 · 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital
Para o(s) Advogado(s) LEANDRO MELONI(OAB: 030746-SP/D) ARNOR SERAFIM JUNIOR(OAB: 079797-SP/D) ARNALDO VICENTE DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER BANESPS SA (SUCESSOR DO B.ESTADO) + 1 Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de transcorridos 10 (dez) dias da juntada das peças digitalizadas ao PJe.
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