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0045239-46.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 21ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202612101124 NÚMERO ÚNICO: 0045239-46.2026.8.25.0001 REQUERENTE : HUMBERTO SANTOS MOURA ADV. : GRAZIELLY DE SOUZA SANTOS - OAB: 15222-SE REQUERIDO : BANCO PAN ADV. : JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348-CE DECISÃO/DESPACHO....: SEGUNDO O STJ NO SISTEMA DE PERSUASÃO RACIONAL ADOTADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS ARTS. 130 E 131, EM REGRA, NÃO CABE COMPELIR O MAGISTRADO A AUTORIZAR A PRODUÇÃO DESTA OU DAQUELA PROVA, SE POR OUTROS MEIOS ESTIVER CONVENCIDO DA VERDADE DOS FATOS, TENDO EM VISTA QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, A QUEM CUMPRE A ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA E NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. O QUE OCORREU NO CASO ESPECÍFICO. ( ) (AGINT NO ARESP 1249277/SP, REL. MINISTRO OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 16/10/2018, DJE 22/10/2018). COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A MATÉRIA FÁTICA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUSA ENCONTRA-SE DOCUMENTALMENTE ACOSTADA AOS AUTOS. NÃO OCORREU NOS AUTOS QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 357 DO CPC. NÃO HÁ DO MESMO MODO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. LOGO, ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
Intimação
TJSE · 21ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202612101124 NÚMERO ÚNICO: 0045239-46.2026.8.25.0001 REQUERENTE : HUMBERTO SANTOS MOURA ADV. : GRAZIELLY DE SOUZA SANTOS - OAB: 15222-SE REQUERIDO : BANCO PAN ADV. : JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348-CE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, DA RESPOSTA DO(A) REQUERIDO(A), OBSERVANDO, SE FOR O CASO, AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 338, 339, 350, 351, 430 E 437 DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
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