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0044867-68.2026.8.19.0000
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- TJRJ
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- ago/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044867-68.2026.8.19.0000 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0001065-24.2021.8.19.0023 Protocolo: 3204/2026.00554051 AGTE: GLADSTONE MORAES DE NOVAES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Ao recorrido para se manifestar sobre o recurso acostado no indexador 44, nos termos do art.1.021, §2º, do CPC. eb
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