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0044293-87.2012.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 9ª Vara Cível
Processo 0044293-87.2012.8.26.0114/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aparecido Vitorino da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: OTAVIO ANTONINI (OAB 121893/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 9ª Vara Cível
Processo 0044293-87.2012.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Otavio Antonini - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado, uma vez que incontroverso. 2. A parte favorecida deverá juntar aos autos o FormulárioMLE preenchido, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico, atentando-se às diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 (DJE, Caderno Administrativo, 16/01/2024, p. 155). 3. COM A PROVIDÊNCIA, expeça-se MLE em favor do(a) patrono(a) do(a) exequente, ora requerente, com relação ao valor dos honorários sucumbenciais, os quais constituem direito próprio do advogado (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), depositado judicialmente a fls. 62. Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados. Cumpra-se independentemente da preclusão desta decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários. 4. No mais, os incidentes processuais requisitórios limitam-se tão somente à conferência e expedição do respectivo ofício de pagamento, nos estritos termos dos valores e verbas homologadas previamente pelo Juízo. Eventuais impugnações ou discussões sobre este incidente deverão ser peticionadas nos autos principais, no prazo de 15 (quinze) dias, por se tratar de matéria afeta à execução e a fim de evitar tumulto processual. 5. Comunique-se à DEPRE o pagamento deste incidente, oficiando nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026 (acionar o botão de atividade Extinção - RPV na fila Ag. Decurso de Prazo para emitir diretamente o documento de código 502940); após, arquive-se com baixa (código 61615). Int. - ADV: OTAVIO ANTONINI (OAB 121893/SP)
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