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0044253-91.2014.8.13.0407
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- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJMG - PATROCINIO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Avenida João Alves do Nascimento, 1508 - Centro - Patrocínio/MG - CEP: 38.747-050 - Fone: (34)3839-9700 - E-mail: ptcvec@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - PATROCINIO TJMG - PATROCINIO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0044253-91.2014.8.13.0407 Processo nº: 0044253-91.2014.8.13.0407 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA DECISÃO Vistos etc. Trata-se da execução penal do sentenciado Fabricio Alexandre De Souza . Conforme consta dos autos, o apenado foi transferido para o Complexo Público Privado II - Ribeirão das Neves/MG, em 23/08/2026 (seq. 419.1) Posto isto, determino a transferência da execução para o Juízo da Execução Penal da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, com fundamento no artigo 1º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 344/2014, com nossas homenagens. Transfiram-se os autos, providenciando o que for pertinente, com a devida baixa no sistema. Intime-se. Cumpra-se. Patrocínio/MG, data da assinatura eletrônica. Marcos Bartolomeu de Oliveira Juiz de Direito
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