0043504-83.2019.8.11.0042

Intimação

TJMT · 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS · Cálculo da CAA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 NÚMERO DO PROCESSO: 0043504-83.2019.8.11.0042 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO(A): LUIZ JUNIOR SARAIVA DE SOUZA CONTAGEM DE CUSTAS - CAA DESCRIÇÃO: VALORES: Custas processuais de distribuição R$ 515,61 Custas processuais do recurso R$ 515,61 Custas processuais a pagar R$ 1.031,22 Taxa judiciária de distribuição a pagar R$ 263,78 Total do Funajuris a ser pago, por: LUIZ JUNIOR SARAIVA DE SOUZA, conforme id. 116186462. R$ 1.295,00 Atualizado o valor da causa ou condenação/quitação para fins de custas processuais. Parâmetros legais: Lei 7.603/01 (Prov.11/2018 CGJ/MT) ou Lei 11.077/20 (Prov.58/2025 CGJ/MT), LC 261/2006 e Consultas: CIA 0730203-88.2018.8.11.0001, CIA 0004638-93.2023.8.11.0000 e CIA 0716998-16.2023.8.11.0001. Cuiabá, 21 de agosto de 2026. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO: nos termos do artigo n. 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente intimada a parte devedora, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas acima. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em GUIAS JUDICIAIS DO 1º E 2º GRAU, digitar no tipo da ação: CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, lançar o número do processo. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail cba.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciária, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento