0043421-82.2026.4.05.8300

Intimação

TRF5 · 1ª Vara Federal PE · Sentença

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0043421-82.2026.4.05.8300 AUTOR: L. H. S. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos etc. I. Relatório Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 38 da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito estabelecido na Lei n.º 10.259/2001. II. Fundamentação Trata-se de ação de concessão de beneficio assistencial previsto na LOAS. Em petição (anexo id. 171918664), a autora requer a desistência da ação, antes de qualquer manifestação da parte ré. Logo, uma vez que ainda não ocorreu a citação do réu, a consequência jurídica é a homologação da desistência,com extinção do processo sem julgamento do mérito. III. Dispositivo Homologo o pedido de desistência formulada pelo autor, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Feitas as devidas intimações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da movimentação.