0043050-37.2022.8.25.0001

Intimação

TJSE · 7ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210701183 NÚMERO ÚNICO: 0043050-37.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : . (B.D.N.) ADV. : AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV. : PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO : . (A.S.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : . (C.D.S.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : . (A.C.D.C.E.R.E.) ADV. : GUILHERME MINUZZO DE LIMA - OAB: 14522-SE SENTENÇA....: DEFIRO O PLEITO FORMULADO EM 08/05/2026 E DETERMINO A PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS PERTENCENTES À EXECUTADA CARLA DA SILVA SOUZA SANTOS PERANTE A CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO CENTRAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 44.905.104/0001-10. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 838 DO CPC, OBSERVANDO OS DADOS CONTIDOS NA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EMITIDA PELA JUCESE E JUNTADA EM 22/07/2026, DEVENDO CONSTAR A EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIA. INTIME-SE A EXECUTADA ACERCA DA PENHORA, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 841, § 1º, DO CPC. ADEMAIS, FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A REFERIDA SOCIEDADE, QUE DEVE SER INTIMADA ATRAVÉS DE SUA SÓCIA ADMINISTRADORA, A ORA EXECUTADA, CONFORME CERTIDÃO JUNTADA EM 22/07/2026, VIA DJE, NOS TERMOS DO ART. 861 DO CPC, APRESENTE NOS AUTOS BALANÇO ESPECIAL, NA FORMA DA LEI. CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA É TITULAR DA TOTALIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS, INEXISTINDO OUTROS SÓCIOS A QUEM ASSEGURAR O DIREITO DE PREFERÊNCIA DE QUE TRATA O REFERIDO DISPOSITIVO, DEVERÁ A SOCIEDADE, DESDE LOGO, PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DAS QUOTAS, DEPOSITANDO EM JUÍZO O VALOR APURADO, EM DINHEIRO, NO PRAZO LEGAL. INTIMADA DA PENHORA, A EXECUTADA PODERÁ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER A SUBSTITUIÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S), DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 847 DO CPC. OFICIE-SE À JUCESE A FIM DE QUE REGISTRE A PENHORA À MARGEM DO REGISTRO DA SOCIEDADE (NIRE 28200768704). INTIMEM-SE AS PARTES POR DJE, E A DEFENSORIA PÚBLICA, PESSOALMENTE.