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0043021-18.2003.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Despacho
DESPACHO Nº 0043021-18.2003.8.26.0100 (991.05.018334-7) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Alberto Luiz Du Plessis Filho - Apdo/Apte: Carlos Rebouças Du Plessis - Apdo/Apte: Maria Lúcia Rebouças de Carvalho Du Lessis - Apdo/Apte: Claudia Mara Cellani - Apdo/Apte: Claudio Alexandre Cellani - Trata-se de tempestivos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A (fls. 460/462), alegando, em síntese, a existência de contradição e omissão na decisão embargada (fls. 456/457). É a síntese do necessário. Recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração, e o faço para tornar sem efeito a decisão a fls. 456/457. Verifica-se a realização de acordo entre as partes. No entanto, observe-se que, com o julgamento da apelação, remanesce a competência legal e específica para o exame, pelo Presidente, de admissibilidade formal dos recursos extraordinário e especial e processamento dos agravos em recurso especial/extraordinário dos referidos recursos, nos expressos termos do art. 1.042 do CPC. Por sua vez, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito e, no atual momento processual, a competência para homologação do acordo é do magistrado de primeiro grau. Assim, suspendo a análise do recurso interposto e determino o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem para apreciação da composição efetuada. Com a homologação do acordo, considerar-se-á automaticamente prejudicado o recurso pendente. Em caso de não homologação, os autos deverão retornar a esta Corte para prosseguimento. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Priscila Salles Ribeiro Lange (OAB: 146486/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Carlos Henrique Manente Ramos (OAB: 102981/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
Intimação
TJSP · Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Despacho
DESPACHO Nº 0043021-18.2003.8.26.0100 (991.05.018334-7) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Alberto Luiz Du Plessis Filho - Apdo/Apte: Carlos Rebouças Du Plessis - Apdo/Apte: Maria Lúcia Rebouças de Carvalho Du Lessis - Apdo/Apte: Claudia Mara Cellani - Apdo/Apte: Claudio Alexandre Cellani - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 04/2025 da E. Presidência do Tribunal de Justiça, ficam cientificadas as partes de que o processo nº 9108859-84.2005.8.26.0000passou a tramitar sob o NUP 0043021-18.2003.8.26.0100 , de modo que as futuras intimações adotarão o número novo. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à disponibilização desta. - Magistrado(a) - Advs: Priscila Salles Ribeiro Lange (OAB: 146486/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Carlos Henrique Manente Ramos (OAB: 102981/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
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