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0042779-94.2012.8.10.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJMA · 5ª Vara Criminal de São Luís
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO, LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS, TITULAR DA 5ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA, NA FORMA DA LEI. ETC. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS FAZ saber a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita o processo n.º 0042779-94.2012.8.10.0001, em que figura como acusado (a) FRANCIDALVA COSTA DA SILVA. É o presente para INTIMAR o acusado FRANCIDALVA COSTA DA SILVA, para tomar conhecimento da SENTENÇA, a seguir transcrita "[...] Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso III, 115 e 117, inciso I, todos do Código Penal, c/c artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCIDALVA COSTA DA SILVA, quanto ao delito previsto no artigo 171, caput, do Código Penal, em razão da ocorrência da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, consumada em 06/09/2020 [...]". Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital do estado do Maranhão, aos 24 de agosto de 2026. Juiz LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Titular da 5ª Vara Criminal da Capital
Intimação
TJMA · 5ª Vara Criminal de São Luís
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO, LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS, TITULAR DA 5ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA, NA FORMA DA LEI. ETC. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS FAZ saber a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita o processo n.º 0042779-94.2012.8.10.0001, em que figura como acusado (a) FRANCIDALVA COSTA DA SILVA. É o presente para INTIMAR a vítima MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros, para tomar conhecimento da SENTENÇA, a seguir transcrita "[...] Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso III, 115 e 117, inciso I, todos do Código Penal, c/c artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCIDALVA COSTA DA SILVA, quanto ao delito previsto no artigo 171, caput, do Código Penal, em razão da ocorrência da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, consumada em 06/09/2020 [...]". Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital do estado do Maranhão, aos 24 de agosto de 2026. Juiz LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Titular da 5ª Vara Criminal da Capital
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