Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0042604-92.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 12ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PROC.: 202611201368 NÚMERO ÚNICO: 0042604-92.2026.8.25.0001 REQUERENTE : EULER BUCHHARDT FREIRE ADV. : MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU (AJUPREV) ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS (BANCO, AGÊNCIA, TIPO E NÚMERO DA CONTA). OBSERVAÇÃO: OS DADOS BANCÁRIOS DEVEM SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DO CREDOR, CONSOANTE DISPÕE O ART. 1º DA PORTARIA Nº 41/2023 GP1 QUE VEDA O PAGAMENTO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIROS (CAUSÍDICO E/OU REPRESENTANTE). ATENÇÃO: CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEVE O(A) ADVOGADO(A) INFORMAR TAMBÉM SEUS DADOS BANCÁRIOS.PRAZO: 15(QUINZE) DIAS.
Intimação
TJSE · 12ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PROC.: 202611201368 NÚMERO ÚNICO: 0042604-92.2026.8.25.0001 REQUERENTE : EULER BUCHHARDT FREIRE ADV. : MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU (AJUPREV) SENTENÇA....: [...]CONSIDERANDO, POR FIM, QUE NÃO PERSISTEM ATOS MERITÓRIOS A SEREM PRATICADOS POR ESTE JUÍZO, MAS TÃO APENAS AQUELES ATOS ATINENTES AO CUMPRIMENTO DO PRESENTE DECISUM EXECUTÓRIO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO, NOS MOLDES E DIRETRIZES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, DEVE A SECRETARIA ATENTAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NOS SEGUINTES TERMOS: É VEDADA A APRESENTAÇÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO AO TRIBUNAL DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO SEU INTEIRO TEOR.(REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO N. 482, DE 19.12.2022) FICA, DESDE JÁ, AUTORIZADA A RESERVA DE HONORÁRIOS, CONDICIONADA À JUNTADA DO RESPECTIVO CONTRATO ANTES DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. SOMENTE APÓS A REFERIDA JUNTADA PROCEDA A SECRETARIA À RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NO OFÍCIO PRECATÓRIO. CONDENO O ENTE EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, NOS TERMOS DA SÚMULA 345 DO STJ: SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA FAZENDA PÚBLICA NAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÕES COLETIVAS, AINDA QUE NÃO EMBARGADAS. POR FIM, ANTES DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE PRONUNCIE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. P.R.I.[...]
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.