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0042262-39.2012.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0042262-39.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - N.L.B. - A.M.T.B.V. - - M.G.B. e outro - Fls.1022/1023: Ciência às partes quanto ao saldo atual existente em conta judicial vinculada aos presentes autos. - ADV: MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), PATRICIA ESTHER AMARO CIMINO (OAB 86797/SP), BRUNA VIEIRA FRANÇA (OAB 359174/SP), BRUNA VIEIRA FRANÇA (OAB 359174/SP), FELIPE PEREIRA (OAB 454050/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0042262-39.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - N.L.B. - A.M.T.B.V. - - M.G.B. e outro - Vistos. Considerando o requerimento formulado pela inventariante, esclareço que o recolhimento do ITCMD deverá preceder a homologação do plano de partilha. Assim, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie, junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a apuração e o recolhimento do ITCMD incidente sobre os bens indicados no item 13, subitens ii, viii e ix, comprovando nos autos o respectivo recolhimento, ou apresentando a documentação pertinente caso o imposto não seja devido. Quanto ao pedido de consulta dos valores depositados e vinculados ao presente inventário, referentes às quantias indicadas às fls. 567 e 581/582, defiro. Providencie a serventia a conferência dos saldos existentes nas respectivas contas judiciais, certificando-se nos autos. Após, comprovado o recolhimento do ITCMD e regularizada a situação fiscal, voltem os autos para apreciação do plano de partilha e dos demais requerimentos formulados. Intimem-se. - ADV: MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), BRUNA VIEIRA FRANÇA (OAB 359174/SP), BRUNA VIEIRA FRANÇA (OAB 359174/SP), PATRICIA ESTHER AMARO CIMINO (OAB 86797/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), FELIPE PEREIRA (OAB 454050/SP)
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