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0040893-50.2002.8.05.0001

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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. salvador1vrconsumo@tjba.jus.br / 4cartoriointegrado@tjba.jus.br 0040893-50.2002.8.05.0001 MONITÓRIA (40) AUTOR: JOAO BATISTA DE MIRANDA NETO REU: HUMBERTO LOPES JUNIOR DECISÃO R.H. Trata-se de demanda na qual a parte ré requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Determinado que juntasse aos autos documentos que demonstrassem a incapacidade econômica alegada, a parte demandante não atendeu ao comando judicial. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré. Ademais, verifica-se que, em razão de incidente de falsidade documental arguido pelo réu, foi deferida a produção de prova pericial (ID 244312595), oportunidade em que os honorários periciais foram fixados em 5 (cinco) salários mínimos. Ante o exposto, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse em prosseguir com a produção da prova pericial, sob pena de indeferimento Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito KPS

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