0040443-12.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610400945 NÚMERO ÚNICO: 0040443-12.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ALDENIR DOS SANTOS ADV. : LARISSA NASCIMENTO ANDRADE - OAB: 12419-SE REQUERIDO : BANCO BMG ADV. : FELICIANO LYRA MOURA - OAB: 21714-PE DECISÃO/DESPACHO....: [...] VERIFICA-SE QUE A CONTROVÉRSIA PARECE SE LIMITAR A QUESTÕES DE DIREITO, COM A MATÉRIA FÁTICA SUFICIENTEMENTE DELINEADA PELA PROVA DOCUMENTAL JÁ ACOSTADA, O QUE, EM TESE, AUTORIZARIA O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...] EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO (ART. 6º DO CPC), DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ARTS. 9º E 10 DO CPC), INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJEN, PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE, DE FORMA FUNDAMENTADA, SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. [...]