0040178-44.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202511500989 NÚMERO ÚNICO: 0040178-44.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : ALINE FEITOSA DE BARROS - OAB: 6050-SE ADV. : EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA - OAB: 190-M-SE ADV. : BRUNO RIBEIRO FRAGA - OAB: 7873-SE REQUERIDO : ADMINISTRADORA CONDOMINIAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADV. : PEDRO ANDRÉ GUIMARÃES PIRES - OAB: 8082-SE DECISÃO/DESPACHO....: MEDIANTE A OPORTUNIDADE PREVISTA NO ART. 450 DO CPC, O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM JUÍZO. A PARTE REQUERIDA, REGULARMENTE INTIMADA, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. DESTA FORMA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/10/26 ÀS 09:00H, DEVENDO SER INTIMADAS AS PARTES. QUANTO ÀS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DEVERÁ O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO, NA FORMA DO ART. 455 DO CPC. OBSERVEM AS PARTES QUE, EXPEDIDAS AS INTIMAÇÕES NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS E SENDO INFRUTÍFERAS PELO OFICIAL EM RAZÃO DE MODIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA SEM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO PROCESSUAL, APLICAR-SE-Á O ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC QUANTO ÀS PARTES, DEVENDO AS MESMAS APRESENTAR AS SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 455, PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO CPC. DESIGNO O DIA 20/10/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.