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0040022-69.2011.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - 5ª Vara Cível

    Processo 0040022-69.2011.8.26.0114 (114.01.2011.040022) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Socorro Barbosa dos Santos - Dê-se nova vista ao Sr. Perito, uma vez que o objeto da perícia não depende de avaliação dos ocupantes da área maior, tampouco levantamento de seus cadastros na Prefeitura. A perícia deve ser feita exclusivamente na área usucapienda indicada pelos autores, delimitando-a, descrevendo-a e individualizando-a. Não é preciso apurar a área maior. Para tanto, indico ao N. profissional, na forma de quesitos, o objeto da perícia: (i) Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada). Ele coincide com o imóvel indicado na inicial? (ii) O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (iii) Caso o imóvel usucapiendo não coincida com nenhuma matrícula ou transcrição anterior, informe quais os registros atingidos pela posse. (iv) Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens (se tecnicamente possível, somente a apresentação de memorial descritivo e planta, com medidas perimetrais, medida de superfície, ângulos internos do polígono, amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas e confrontantes). Diga o Perito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: DANIELE KOHN PELICER (OAB 387917/SP), FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO (OAB 242920/SP)

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