0039866-73.2022.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

USUCAPIÃO PROC.: 202211301048 NÚMERO ÚNICO: 0039866-73.2022.8.25.0001 REQUERENTE : JOEL SANTOS SILVA ADV. : JUAN FELIPE DANTAS DE SANTANA - OAB: 11354-SE SENTENÇA....: A) NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL EM FAVOR DOS RÉUS REVÉIS CITADOS POR EDITAL (ART. 72, II, DO CPC). ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JÁ CONTADO O PRAZO EM DOBRO, APRESENTAÇÃO DE DEFESA E INDICAÇÃO DAS PROVAS QUE PORVENTURA PRETENDA PRODUZIR; B) APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO PELA CURADORIA ESPECIAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO JUSTIFICADA DE PROVAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; C) CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A ADMISSÃO DOS MEIOS PROBATÓRIOS PERTINENTES E EVENTUAL DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO; D) AS PARTES PODERÃO PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES A ESTA DECISÃO NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, FINDO O QUAL ELA SE TORNARÁ ESTÁVEL (ART. 357, § 1º, DO CPC). CUMPRA-SE.