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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0039763-67.2008.8.26.0506/SP EXEQUENTE: MATHEUS ROBERTO USHIRO DE LENHARI ADVOGADO(A): AILTON SPINOLA (OAB SP093976) ADVOGADO(A): CLAUDIA ANDREA ZAMBONI (OAB SP181198) DESPACHO/DECISÃO Vistos, A parte exequente reitera o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações acerca da situação cadastral do CPF da executada. Todavia, conforme já consignado na decisão do evento 310, DESP339, a pesquisa realizada junto ao INFOJUD retornou resultado negativo em razão da invalidade do CPF informado, sendo certo que a base de dados do referido sistema é oriunda da própria Receita Federal. Ademais, o exequente não apresentou as informações complementares anteriormente solicitadas (nome dos pais, data e local de nascimento, eventual endereço ou outros dados qualificativos), indispensáveis para subsidiar nova diligência junto ao órgão competente. Assim, intime-se o exequente para cumprir integralmente a determinação anterior, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando os elementos necessários à realização de nova pesquisa, sob pena de indeferimento do pedido. Int. Ribeirão Preto/SP, 08/09/2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
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