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0039236-41.2017.8.13.0481
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - MONTE CARMELO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Tito Fulgêncio, 245 - Monte Carmelo/MG - CEP: 38.500-00 - Fone: 3438421450 - E-mail: moo2secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - MONTE CARMELO TJMG - MONTE CARMELO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0039236-41.2017.8.13.0481 Processo: 0039236-41.2017.8.13.0481 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): RENATO FAGUNDES (RG: 17035036 SSP/MG e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA SANTA MARIA , 705 - CAMPESTRE - MONTE CARMELO/MG - CEP: 38.500-000 DECISÃO Cuidam-se dos autos de Execução Penal do reeducando RENATO FAGUNDES. Informado pelo Núcleo Geral de Monitoramento que o sentenciado ausentou da sua residência durante período de recolhimento domiciliar. (seq.806.1) Juntado pelo procurador declaração informando que o sentenciado estava em atendimento médico. (seq. 801.1) O Ministério Público pugnou pelo acolhimento da justificativa. (seq. 819.1) Assim acolho a justificativa apresentada pelo sentenciado e determino o prosseguimento de feito. Intime-se. Cumpra-se. Monte Carmelo/MG, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente Ana Beatriz Cruz de Oliveira Juíza de Direito
Intimação
SEEU · TJMG - MONTE CARMELO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Tito Fulgêncio, 245 - Monte Carmelo/MG - CEP: 38.500-00 - Fone: 3438421450 - E-mail: moo2secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - MONTE CARMELO TJMG - MONTE CARMELO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0039236-41.2017.8.13.0481 Processo: 0039236-41.2017.8.13.0481 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): RENATO FAGUNDES (RG: 17035036 SSP/MG e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA SANTA MARIA , 705 - CAMPESTRE - MONTE CARMELO/MG - CEP: 38.500-000 DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação de declaraçãode sequencial n° 801.1. Intimem-se. Cumpra-se. Monte Carmelo/MG, data da assinatura eletrônica. Ana Beatriz Cruz de Oliveira Juíza de Direito
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