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0039192-57.2025.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039192-57.2025.8.26.0100/SPEXEQUENTE: JAQUELINE DE SOUZA GUEDES ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do excesso de execução correspondente aos R$ 10.000,00 cobrados a título de astreintes, condeno a exequente ao pagamento das custas e das despesas processuais, além de honorários sucumbenciais fixados em 10% do referido valor. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa aos autos, com as anotações de praxe. São Paulo.
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